Sumário
Apresentação
| Apresentação | |
| Frederico Augusto Leopoldino Koehler | 7-8 |
Artigos
| A CRISE NO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO PARÁ E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UM CAMINHO POSSÍVEL? | |
| João Paulo Santana Nova da Costa, Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Gisele Santos Fernandes Góes | 13-44 |
| GESTÃO PROCESSUAL NO MANDADO DE SEGURANÇA: CELERIDADE E EFETIVIDADE NA TUTELA CONTRA A ILEGALIDADE E O ABUSO DE PODER | |
| André Luiz de Almeida Mendonça, Fernando Braz Ximenes | 45-68 |
| A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS DISSEMINADAS NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS NAS DECISÕES DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI | |
| Arthur Napoleão Teixeira Filho | 69-87 |
| ANÁLISE ECONÔMICA DA TRANSAÇÃO: A EFICIÊNCIA DA TRANSAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS | |
| Daniel Damasceno Amorim Douglas | 89-112 |
| PATRIMÔNIO IMATERIAL, CONSUMO E TUTELA DIFUSA DA FAUNA: POR UMA DESCONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA NO COMBATE AO ESPECISMO E AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | |
| Paulo Simplício Bandeira, Leonio José Alves da Silva, Daniel e Silva Meira | 113-139 |
| A (IN)TRANSMISSIBILIDADE DAS «DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS ANTERIORES» NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO | |
| Fernando Braga Damasceno, Daniele Liberatti Santos Takeuchi | 141-158 |
| DÉFICIT DEMOCRÁTICO NA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL: A CAPTURA DO MECANISMO DE CONSULTA PÚBLICA | |
| Eduardo Henrique de Carvalho Franklin | 159-169 |
| O “PATRIMÔNIO DIFÍCIL” DO MERCOSUL: O CASO DO CANHÃO EL CRISTIANO | |
| Francisco Antônio de Barros e Silva Neto | 171-185 |
| O CASO PINHEIRO: EXEMPLO DE USO ADEQUADO DE MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MACROLITÍGIOS | |
| Frederico Wildson da Silva Dantas | 187-207 |
| A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS PERANTE O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: DIÁLOGOS COM O PENSAMENTO DE ERICK NAKAMURA | |
| Gabriela Silva Ferreira, Thaís Fernanda Nascimento Pimentel, Pedro de Oliveira Alves | 209-232 |
| O SISTEMA PRECEDENTAL E O DÉFICIT CONVENCIONAL BRASILEIRO | |
| Geraldo Furtado de Araújo Neto | 233-260 |
| HUMANIZAÇÃO COMO PILAR DA INOVAÇÃO PARA GERAÇÃO DE VALOR PÚBLICO NO PODER JUDICIÁRIO: O COMPROMISSO ÉTICO DO JUIZ COM O SER | |
| Luciane Amaral Corrêa Münch, Jaqueline Reis Caracas | 261-282 |
| AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO JUDICIÁRIO: SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO EM TEMPOS DA PANDEMIA DE COVID-19 | |
| Marcus Vinícius Pereira Júnior | 283-302 |
| PARA ALÉM DE UM CONSENTIMENTO NAIFE UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA CRÍTICA DO “CONSENTIMENTO” ESTAMPADO NA LGPD BRASILEIRA | |
| Mario Filipe Cavalcanti de Souza Santos | 303-323 |
| OS CONTORNOS DELINEADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA | |
| Paola Borges Simas Silva | 325-342 |
| ACCESS TO EDUCATION AS ONE OF THE MANIFESTATIONS OF ACCESS TO JUSTICE IN ITS DIMENSION OF SOCIAL INCLUSION | |
| Sergio Torres Teixeira, Renata Esteves Seabra e Silva | 343-353 |
| O TRIÂNGULO DRAMÁTICO NA JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO CRESCENTE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE | |
| Taís Schilling Ferraz | 355-381 |
| REPENSANDO O CONTROLE JURISDICIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA: COMO NÃO INCENTIVAR O LITÍGIO? | |
| Thiago Mesquita Teles de Carvalho | 383-403 |
| GÊNESE DO PACOTE ANTICRIME: ABORDAGEM FORMAL E MATERIAL DA LEI Nº 13.964/2019 | |
| Victor Hugo Andrade Araújo | 405-437 |
ISSN: 1984-512X